SAPL - Câmara Municipal Monte Santo de Minas

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2926 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.351, de 29 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.350, de 29 de junho de 2021 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 16 de setembro de 2010
Lei nº 2.349, de 29 de junho de 2021 Ementa: 'ALTERA DISPOSITIVO DOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 1.570/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E EXTIÇÃO CARGOS PÚBLICOS." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.570, de 31 de janeiro de 2007
Lei nº 2.348, de 28 de junho de 2021 Ementa: "RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.345, de 25 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.380, de 30 de novembro de 2021
Lei nº 2.347, de 24 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre denominação de espaço Público." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.346, de 24 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre denominação de espaço Público." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.354, de 16 de junho de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.344, de 15 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Praça Pública." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.343, de 15 de junho de 2021 Ementa: Cria o Cadastro de Doadores Voluntários de Sangue no Município de Monte Santo de Minas/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.342, de 15 de junho de 2021 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 31 de maio de 2021 Ementa: Portaria do Legislativo nº 001-2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.341, de 13 de maio de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.340, de 23 de abril de 2021 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.282 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.282, de 02 de outubro de 2020
Lei nº 2.339, de 23 de abril de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.338, de 23 de abril de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.337, de 23 de abril de 2021 Ementa: "Dispõe sobre denominação de espaço público." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.336, de 14 de abril de 2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 40 E 41 DA LEI Nº 2.327 DE 17 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.327, de 17 de março de 2021
Lei nº 2.335, de 14 de abril de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.334, de 14 de abril de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 4, de 13 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 004/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.333, de 12 de abril de 2021 Ementa: Altera a Tabela Municipal de Serviços Especializados, estabelecida no Anexo I da Lei nº 2.264 de 06 de julho de 2020. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.264, de 06 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.399, de 23 de fevereiro de 2022
Ato da Presidência nº 3, de 01 de abril de 2021 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 003/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.332, de 25 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.331, de 25 de março de 2021 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.223/19 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.223, de 10 de outubro de 2019
Lei nº 2.330, de 25 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.329, de 19 de março de 2021 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011, DIMINUINDO 02 (DUAS) VAGAS DE COODERNADOR PEDAGÓGICO E AUMENTANDO 02 (DUAS) VAGAS DE DIRETOR ESCOLAR - DE. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 13 de outubro de 2011
Lei nº 2.328, de 19 de março de 2021 Ementa: Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 2, de 18 de março de 2021 Ementa: ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 002/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.327, de 17 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.336, de 14 de abril de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.391, de 14 de dezembro de 2021 Lei nº 2.580, de 12 de novembro de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.649, de 18 de dezembro de 2025
Lei nº 2.326, de 17 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.325, de 17 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.324, de 17 de março de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA RUA PÚBLICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 16 de março de 2021 Ementa: Concede Licença a Vereadora Luciana Aparecida Antônio Lúcio Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.323, de 09 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT, nas unidades de saúde pública e privada no âmbito Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.322, de 09 de março de 2021 Ementa: Institui a Semana Municipal do ciclismo no âmbito do Município de Monte Santo de Minas e determina outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.321, de 03 de março de 2021 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO § 4º, SUPRIME OS INCISOS IV E V DO ART. 13 E ACRESCENTA O PARAGRÁFO ÚNICO NO ART. 15 DA LEI Nº 2.134 DE 20 DE JUNHO DE 2018. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.134, de 20 de junho de 2018
Lei nº 2.320, de 03 de março de 2021 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º DA LEI Nº 2.006 DE 18 DE JULHO DE 2016. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.006, de 18 de julho de 2016
Lei nº 2.319, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.318, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 26 de fevereiro de 2021 Ementa: "Autoriza a recomposição anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 23 de fevereiro de 2021 Ementa: PROMUGAÇÃO DE EMENDA Nº 001/2021, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.317, de 18 de fevereiro de 2021 Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 01 de fevereiro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre rescisão de contrato de trabalho." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 27 de janeiro de 2021 Ementa: ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.316, de 26 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS CONSUMÍVEIS PARA ENTIDADES ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.315, de 26 de janeiro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 01 de janeiro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre contratação de servidor" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 01 de janeiro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre contratação de servidora" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 01 de janeiro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre contratação de servidora" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2926 normas.