SAPL - Câmara Municipal Monte Santo de Minas

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

Ano

2010

Data

16/09/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

“INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS”

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.143, de 02 de agosto de 1995

Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.288, de 01 de fevereiro de 2000

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.087, de 19 de outubro de 2017

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.126, de 24 de maio de 2018

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.195, de 02 de julho de 2019

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.230, de 19 de novembro de 2019

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.243, de 20 de fevereiro de 2020

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 2.350, de 29 de junho de 2021

Anexos Norma Jurídica