Lei nº 2.006, de 18 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2006
Ano
2016
Data
18/07/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMMA - DE MONTE SANTO DE MINAS - MG INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.143, de 24 de setembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.086, de 19 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.320, de 03 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica