Lei nº 2.223, de 10 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2223
Ano
2019
Data
10/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/10/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.078/17."
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.078, de 05 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.260, de 14 de maio de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.282, de 02 de outubro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.331, de 25 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica