Lei nº 2.264, de 06 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2264
Ano
2020
Data
06/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/07/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHAMAMENTO PÚBLICO E INSTITUI TABELA MUNICIPAL VISANDO CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL E/OU URGÊNCIA-EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE DE SERVIÇO DE SAÚDE MUNICIPAL, REVOGA LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.333, de 12 de abril de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.489, de 31 de maio de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.564, de 28 de maio de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.597, de 06 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica