Lei nº 1.430, de 23 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1430
Ano
2003
Data
23/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 927, de 29 de dezembro de 1989
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 977, de 17 de dezembro de 1990
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.227, de 24 de dezembro de 1997
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.280, de 10 de agosto de 1999
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.359, de 10 de dezembro de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.373, de 28 de junho de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.804, de 07 de novembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.082, de 19 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.308, de 28 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica