Lei nº 2.308, de 28 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2308
Ano
2020
Data
28/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.430/2003, QUE "DISPÕE SOBRE O ISSQN", ATENDENDO A MUDANÇA NA LEI FEDERRAL LC Nº 116/2003, ALTERADA PELA LC Nº 175/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.430, de 23 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica