Lei nº 927, de 29 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
927
Ano
1989
Data
29/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE
SANTO DE MINAS”.
SANTO DE MINAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
- Tributos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 977, de 17 de dezembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.280, de 10 de agosto de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.373, de 28 de junho de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.430, de 23 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.569, de 12 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.616, de 20 de dezembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.999, de 13 de junho de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.144, de 28 de setembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.145, de 28 de setembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.237, de 18 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica