Lei nº 1.227, de 24 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1227
Ano
1997
Data
24/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPOE SOBRE VALORES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
- Tributos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.359, de 10 de dezembro de 2001
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.430, de 23 de dezembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.146, de 28 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica