Lei nº 977, de 17 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
977
Ano
1990
Data
17/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 927 DE 29/12/1989 QUE
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
- Tributos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 927, de 29 de dezembro de 1989
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.430, de 23 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica