Lei nº 2.489, de 31 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2489
Ano
2023
Data
31/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA VALOR DE ITEM DA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 2.264 DE 06 DE JULHO DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.264, de 06 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica