Lei nº 2.564, de 28 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2564
Ano
2024
Data
28/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA VALOR DE ITENS DA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 2.264, DE 06 DE JULHO DE 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.264, de 06 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica