Lei nº 2.671, de 01 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2671
Ano
2026
Data
01/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/06/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o Anexo I da Lei n° 2.264, de 06 de julho de 2020 e revoga a Lei n° 2.597, de 06 de maio de 2025."
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.264, de 06 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica