Lei nº 2.597, de 06 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2597
Ano
2025
Data
06/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA E ATUALIZA VALORES DE ITENS DA TABELA DO ANEXO 1 DA LEI N° 2.264, DE 06 DE JULHO DE 2020."
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.264, de 06 de julho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.618, de 16 de julho de 2025
Anexos Norma Jurídica