Lei nº 1.835, de 05 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1835
Ano
2012
Data
05/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O CHAMAMENTO PÚBLICO VISANDO CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL E/OU URGÊNCIA-EMERGÊNCIA, DE FORMA COMPLEMENTAR À REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.869, de 26 de junho de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.890, de 23 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.890, de 23 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.052, de 19 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica