SAPL - Câmara Municipal Monte Santo de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.432, de 08 de julho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG - CIDASSP, PASSANDO DE CONSÓRCIO UNIFINALITÁRIO PARA MULTIFINALITÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.431, de 08 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre o direito a férias, terço de férias e décimo terceiro salário dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.430, de 29 de junho de 2022 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS A CONTRATAR COM BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.429, de 20 de junho de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM A ACIMS E AS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO, VISANDO A REALIZAÇÃO DA EXPAM 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.428, de 20 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Intermunicipal da Baixada Mogiana - CIMOG, para o exercício de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.427, de 20 de junho de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXECÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.457, de 17 de novembro de 2022
Lei nº 2.426, de 20 de junho de 2022 Ementa: ALTERA REDÇÃO DE ART., INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.134 DE 20 DE JUNHO DE 2018. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.134, de 20 de junho de 2018
Portaria do Legislativo nº 7, de 15 de junho de 2022 Ementa: Portaria nº 007/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 15 de junho de 2022 Ementa: "Nomeia os membros da Comissão de Licitação." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.425, de 14 de junho de 2022 Ementa: Estabelece a possibilidade de agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde de nosso Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.424, de 14 de junho de 2022 Ementa: Institui o mês de junho vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6, de 13 de junho de 2022 Ementa: Portaria nº 006/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.423, de 31 de maio de 2022 Ementa: Altera a remuneração para Plantonista de Pediatria Valores - Anexo I da Lei nº 2.398 de 04 fevereiro de 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.398, de 23 de fevereiro de 2022
Lei Complementar nº 2.422, de 31 de maio de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REAJUSTE AO PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.421, de 31 de maio de 2022 Ementa: Cria a Campanha Municipal de Incentivo à Plantação de Árvores e Flores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.420, de 31 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL IMÓVEL URBANO PARA INSTALAÇÃO DE SUA SEDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.419, de 31 de maio de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a autorização de doação de bens imóveis à Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 31 de maio de 2022 Ementa: "Aprova as contas do Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas. relativas ao exercício de 2020". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.418, de 03 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.417, de 03 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.416, de 03 de maio de 2022 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.415, de 03 de maio de 2022 Ementa: "Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a "Semana Municipal de Noções Básicas sobre Primeiros Socorros" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.414, de 03 de maio de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma rua pública". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.413, de 03 de maio de 2022 Ementa: Institui o Diploma Aluno Nota Dez, para estudantes do ensino fundamental e médio das redes de ensino estadual, municipal e particular do Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 02 de maio de 2022 Ementa: Portaria nº 005/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 18 de abril de 2022 Ementa: Portaria nº 004/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.412, de 13 de abril de 2022 Ementa: " Dispõe sobre a autorização de doação/devolução de bem imóvel à Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.411, de 13 de abril de 2022 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma Praça Pública." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.410, de 13 de abril de 2022 Ementa: "Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o " Dia da Cavalgada " e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.409, de 13 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a sinalização das Estradas Rurais no território do Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 12 de abril de 2022 Ementa: "Altera os incisos I e II do artigo 1º da Resolução nº 007/2018." Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 7, de 27 de fevereiro de 2018
Portaria do Legislativo nº 3, de 11 de abril de 2022 Ementa: Portaria nº 003/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Presidência nº 1, de 04 de abril de 2022 Ementa: Ato da Presidência nº 001/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.408, de 29 de março de 2022 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.407, de 29 de março de 2022 Ementa: "Dispõe sobre execução do Hino Nacional e Municipal, nas escolas de ensino fundamental". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.406, de 14 de março de 2022 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.405, de 14 de março de 2022 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE CAIXA DÁGUA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.404, de 14 de março de 2022 Ementa: AUITORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.403, de 14 de março de 2022 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVO DOS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 1.570/2007 QUE (DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) E EXTINÇÃO CARGOS PÚBLICOS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.570, de 31 de janeiro de 2007
Lei nº 2.402, de 14 de março de 2022 Ementa: "INSTITUI A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA DE MONTE SANTO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.401, de 14 de março de 2022 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MATERIAL SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.400, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: DISPÕES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, NOS TERMOS DO INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.399, de 23 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera a Tabela Municipal de Serviços Especializados, estabelecida no Anexo I da Lei nº 2.333, de 12 de abril de 2021. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.333, de 12 de abril de 2021
Lei nº 2.398, de 23 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera a Tabela de Valores estabelecida no Anexo I da Lei nº 2.247 de 20 de fevereiro de 2020. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.247, de 20 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.423, de 31 de maio de 2022
Lei nº 2.397, de 23 de fevereiro de 2022 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.396, de 23 de fevereiro de 2022 Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Lei nº 2.441, de 24 de agosto de 2022 Lei nº 2.452, de 11 de outubro de 2022
Lei nº 2.395, de 23 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição da "Semana da Leitura e da Literatura", âmbito municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Portaria nº 002/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 21 de fevereiro de 2022 Ementa: Autoriza a reposição anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.394, de 11 de fevereiro de 2022 Ementa: Instituí o Projeto "Cordão de Girassol" no âmbito do Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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