Lei nº 2.441, de 24 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2441
Ano
2022
Data
24/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o poder Executivo a incluir a ACIMIS na Lei nº 2.396/2022.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Acrescenta
Lei nº 2.396, de 23 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica