Lei nº 2.398, de 23 de fevereiro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2398

Ano

2022

Data

23/02/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

23/02/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera a Tabela de Valores estabelecida no Anexo I da Lei nº 2.247 de 20 de fevereiro de 2020.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Alteração

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Anexos Norma Jurídica