Lei nº 2.230, de 19 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2230
Ano
2019
Data
19/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 8º, 12, 34, 35 E 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 16 de setembro de 2010
Anexos Norma Jurídica