Lei Complementar nº 2.350, de 29 de junho de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2350

Ano

2021

Data

29/06/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

30/06/2021

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

Observação

Assuntos

  • Alteração

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Anexos Norma Jurídica