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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.583, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.582, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
INSTITUI O AUMENTO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 05 de dezembro de 2024
Ementa:
Homologa o resultado do concurso público realizado pela Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.581, de 22 de novembro de 2024
Ementa:
Altera o art. 1º da lei nº 2.155/2018.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 3, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre concessão de Títulos de Honra ao Mérito".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.580, de 12 de novembro de 2024
Ementa:
" Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 2.327, de 17 de março de 2021."
Texto Original
Decreto Legislativo nº 4, de 12 de novembro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre concessão de Títulos de Cidadania".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 12 de novembro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre pedido de licença, para gozo de férias regulamentares, do Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.579, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de Ponto de Apoio construído recentemente na Vila São Miguel, neste município, vinculado a Unidade Básica de Saúde Vereador João Paulino de Paiva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.578, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
"RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E A ALTERAÇÃO DOS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG - CIDASSP, PASSANDO DE CONSÓRCIO UNIFINALITÁRIO PARA MULTIFINALITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.577, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MOCOCA/SP PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O CÓRREGO AREIAS NA DIVISA ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.576, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
"Institui a campanha "Setembro Vermelho", de atenção e prevenção às doenças vasculares, no Município de Monte Santo de Minas."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.575, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.574, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 - LEI Nº 2.562 DE 24/05/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 2.573, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
"INCLUI AÇÕES E ADEQUA VALORES NA LEI Nº2.379 DE 30/11/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Texto Original
Portaria do Legislativo nº 10, de 22 de outubro de 2024
Ementa:
"Estabelece ponto facultativo aos Servidores do Poder Legislativo no dia 28 de outubro de 2024".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.572, de 02 de setembro de 2024
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.571, de 02 de setembro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre denominação de uma rua pública, homenageando o Sr. Arualdo Ferracin".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.570, de 14 de agosto de 2024
Ementa:
Institui o mês de agosto como "Mês da Primeira Infância" no município de Monte Santo de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 09 de julho de 2024
Ementa:
"Concede licença ao Vereador João Batista de Paula Sobrinho."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 03 de julho de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre contratação de servidor."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 02 de julho de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre contratação de servidor."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 02 de julho de 2024
Ementa:
Resolução nº 006/2024
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.569, de 26 de junho de 2024
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.568, de 14 de junho de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a denominação de prédio público, homenageando a Sra. Maria Batista de Oliveira".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.567, de 13 de junho de 2024
Ementa:
Institui o Programa de Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores das escolas da rede pública do municipio de Monte Santo de Minas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.566, de 28 de maio de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO À APAE DE MONTE SANTO DE MINAS/MG IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.565, de 28 de maio de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a transferência do Feriado Municipal de 26 de junho de 2024, Aniversário de Emancipação Política-administrativa do Município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.564, de 28 de maio de 2024
Ementa:
"ALTERA VALOR DE ITENS DA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 2.264, DE 06 DE JULHO DE 2020.
Texto Original
Portaria do Legislativo nº 9, de 27 de maio de 2024
Ementa:
"Estabelece ponto facultativo aos Servidores do Poder Legislativo no dia 31 de maio de 2024".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.563, de 24 de maio de 2024
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE EXERCÍCIO DE 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.562, de 24 de maio de 2024
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 2.561, de 24 de maio de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM A ACIMS E ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO, VISANDO A REALIZAÇÃO DA EXPAM 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.560, de 14 de maio de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE INTERLIGAÇÃO MUNICIPAL, HOMENAGEANDO O SR. SEBASTIÃO APARECIDO DIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.559, de 14 de maio de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o "Fundeb Trasparente" dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 14 de maio de 2024
Ementa:
"Aprova as contas do Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas, relativas ao exercício de 2022."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.558, de 24 de abril de 2024
Ementa:
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTE MUNICIPAL, HOMENAGEANDO O SR. SEBASTIÃO MATEUS DIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.557, de 24 de abril de 2024
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.556, de 24 de abril de 2024
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.555, de 24 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), no Município de Monte Santo de Minas, aos termos do que estabelece a Constituição Federal, Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e Lei Federal nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.554, de 24 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.553, de 09 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepicional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.552, de 27 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o poder Executivo a contratar. em caráter temporário e de excepicional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.551, de 26 de março de 2024
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA APAGA FOGO NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.550, de 26 de março de 2024
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.549, de 26 de março de 2024
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.548, de 26 de março de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a criação temporária de Profissional de Apoio Escolar e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.547, de 26 de março de 2024
Ementa:
Institui o mês "Dezembro Laranja", de conscientização e prevenção ao câncer de pele, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 8, de 25 de março de 2024
Ementa:
Estabelece ponto facultativo aos Servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas no dia 28 de março de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.546, de 19 de março de 2024
Ementa:
Acrescenta o § 3º no art. 2º da Lei nº 1.749*/2011.
Texto Original