Lei nº 2.115, de 13 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2115
Ano
2018
Data
13/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE E ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.581, de 22 de novembro de 2024
Anexos Norma Jurídica