Lei nº 1.749, de 06 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1749
Ano
2011
Data
06/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES OU PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Saneamento
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.625, de 15 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica