Lei nº 18, de 08 de abril de 1949

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

18

Ano

1949

Data

08/04/1949

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica