Lei nº 18, de 08 de abril de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1949
Data
08/04/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.100, de 23 de agosto de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.281, de 14 de novembro de 1999
Reeditada pelo(a)
Lei nº 2.000, de 13 de junho de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.302, de 28 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica