Lei nº 1.100, de 23 de agosto de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1100
Ano
1994
Data
23/08/1994
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“CRIA CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA DIVISÃO
MUNICIPAL DE MEDIDAS SANITÁRIAS E EPIDEMIOLÓGICAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MUNICIPAL DE MEDIDAS SANITÁRIAS E EPIDEMIOLÓGICAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Fiscalização
- Saneamento
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 18, de 08 de abril de 1949
Anexos Norma Jurídica