Lei nº 1.999, de 13 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1999
Ano
2016
Data
13/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 78º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 927 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 927, de 29 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica