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Para determinar ao setor competente que faça a instalação de bebedouros de água destinados aos animais, como cães e gatos, no Parque Mauro Baldo, Sambódromo Sebastião Antônio da Silva e demais praças públicas do Município.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que tome as providências cabíveis quanto ao desmoronamento de terra, comprometimento nas manilhas, que está havendo em um dos lados da estrada Bairro Rural da Guardinha, sentido ao Barreiro, urgentemente.

Que determine ao setor competente a realização de estudo técnico visando solucionar o problema da água que permanece constantemente empoçada no final da Avenida Vital Paulino da Costa, próximo ao Parque Municipal Mauro Baldo, conforme demostram as fotos anexas.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, de serem construídos banheiros públicos nas praças do Município.

Que encaminhe a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca das tratativas já realizadas pela empresa especializada centrada pelo Poder Executivo para elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, visando sanar as defasagens existentes na grande maioria dos vencimentos.

Para que informe a esta Casa de Leis se já houve a contratação de empresa especializada para emissão de laudo técnico que ateste o direito ao reajuste do adicional de insalubridade em grau máximo, no percentual de 40% (quarenta por cento), aos enfermeiros, auxiliares de enfermagem e serviços gerais que exercem suas funções nas Unidades de Saúde do Município.

Que determine aos setores competentes da Administração Pública que estude um meio adequado (rampa ou elevador) para facilitar o acesso dos cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida aos camarotes do Sambódromo Sebastião Antônio da Silva (Terreirão).

Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de serem disponibilizados sensores de glicose para pacientes com diabetes tipo 1.

Que estude a possibilidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, de realizar o revestimento com pedras de ardósia nos dois portais de entrada e saída da cidadem conforme projeto anexo.

Para que informe se já está sendo devidamente cumprida as determinações previstas na Lei Municipal n° 2.635/2025. Em caso positivo envie cópia da notificação protocolada junto a empresa concessionária de energia elétrica do município.

Que estude a possibilidade, juntamente com as Secretarias Municipais de Finanças e Saúde, de promover adequação dos vencimentos aos auxiliares de consultório dentário, garantindo-se o valor correspondente a um salário mínimo nacional, sem utilização de complementações, conforme determinação legal, bem como contrate empresa especializada para confecção de laudo técnico referente ao pagamento em grau máximo do adicional de insalubridade, passando de 20% para 40%.

Para que estude a possibilidade, em conjunto com os Secretarios Municipais de Educaçãi e de Administração, de serem instaladas câmeras de monitoramento por vídeo nas salas de aulas das Unidades de Educação Infantil (creches) e Escolas Municipais.

Para determinar ao setor competente, que faça a instalação de um bebedouro e porta estilo holandesa no prédio do Conselho Tutelar do Município.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a instalação de redutor de velocidade na Rua Lamana, próximo ao número 551.

Para que informe a esta Casa de Leis quais providências já foram adotadas em relação à grande quantidade de pombos existentes no prédio do Centro Educacional Alcides de Paula Braga, especialmente no espaço destinado ao refeitório.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a pavimentação asfáltica ou coloque bloquetes em um pequeno trecho, ainda de terra, existente no final da Rua Benjamim Constant até na Rua Israel Pinheiro, próximo ao Trevo da MGC-491.

Reiterando o Requerimento de n° 020/2025, que faça a aquisição de pedras britas com espessura maior, visando tapar os pontos considerados como " encravadores" durante o período chuvoso, bem como mais bacias de contenção e faça a devida manutenção nas existentes.

Para determinar ao setor competente que faça a instalação de braços de iluminação pública na Avenida Limirio Pereira de Melo, no espaço compreendido entre o Pontilhão até na Estação Cultura Maria Batista de Oliveira (antiga Estação Ferroviária).

Que determine a reabertura do cemitério do Distrito de Milagre.

Reiterando o Requerimento n° 099/2025, para que estude a possibilidade , juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, de ser instalado um parquinho infantil, nos moldes da cidade de São Sebastião do Paraíso, no Parque Municipal Mauro Baldo.

Reiterando o Requerimento n° 003/2025, que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de disponibilizarem uma sala de aula destinada à alfabetização e letramento de pessoas fora da idade escolar e dos programas de EJA (Educação de Jovens e Adultos), no Bairro Coeté, com início ainda neste ano letivo, de acordo com a Lei Municipal n° 2.615/2025.

Para que estude a possibilidade de serem construídos "Jardins de Chuva" nos canteiros das avenidas, rotatórias, jardins, parque, praças e calçadas da cidade, principalmente próximo a locais de alagamento.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Departamento de Estradas Vicinais, de ser executado o asfalto ecológico nas estradas rurais do Município.

Que estude a possibilidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças, de conceder o adicional de periculosidade, no percentual de 30% aos servidores públicos, lotados na função de guarda.

Para determinar ao setor competente que plante grama ou, alterativamente promova o calçamento da Praça Nossa Senhora dos Milagres, localizada no Distrito de Milagre.

Reiterando o Requerimento n° 007/2025, para determinar ao setor competente que retire o bueiro existente na Rua Enor Machado de Moraes, em frente ao número 275, construindo em outro ponto da rua, por estar à frente da garagem de um imóvel.

Que estude, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade de estabelecer medidas ou orientações que permitam aos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias terem acesso ao interior das residências de idosos que moram sozinhos durante as visitas mensais realizadas no exercício de suas funções.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a pavimentação asfáltica da Rua Aparecida.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que seja instalada iluminação pública na Rua Manoel de Castro (antiga Rua Tulipas), no espaço compreendido entre a Rua São Sebastião até a Lamana.

Que estude a possibilidade de contratar empresa especializada para realização de "Operação Tapa Buracos" nas ruas da cidade, de forma emergencial.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que tome as providências cabíveis quanto ao desmoronamento de terra na Rua São Sebastião de Catro Teixeira, localizada no Bairro Coeté, o qual vem prejudicando as manilhas existentes no local, urgentemente.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça uma operação tapa buracos na Rua Monsenhor Pereira, a partir do número 445 até na Rua Trevizani Cecíio, urgentemente.

Que esta Casa de Leis, se já estão sendo tomadas as providências para atendimento a recente Lei Federal 15;250/2025, regulamentando como cargo Condutor de Ambulância os motoristas municipais, que fazem o transporte de pacientes em situação de urgência e emergência, reconhecendo o profissional como atividade vinculada a área da saúde.

Que estude, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, a possibilidade de convocação de motoristas aprovados na lista do concurso público vigente ou, caso findada a lista do concurso, alternativamente, a contratação de novos profissionais para atender à crescente demanda do município.

Que determine ao setor competente a realização de serviços de limpeza no córrego que passa pela Via Jorge Alberto Avelino, localizada no Bairro São Miguel (Matadouro).

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que faça a roçagem dos matos existentes nas laterais das estradas rurais, urgentemente.

Reiterando o Requerimento n° 251/2025, para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a pavimentação asfáltica do espaço compreendido entre a parte de baixo da Avenida Antônio Paulino da Costa no cruzamento com a Limirio Pereira de Mello e a a Rua José Augusto Filho, com a devida sinalização de faixas de pedestres, visando melhorar a segurança do local.

Para que informe a esta Casa de Leis, quais as medidas já foram implementadas em relação a criação da Guarda Municipal no Município.

Para que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, de serem disponibilizados "Kit Lanches", aos pacientes que fazem tratamentos de saúde fora do Município e acompanhantes.

Que estude a possibilidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras Públicas, de disponibilizar de forma definitiva um caminhão de coleta de lixo para atendimento ao Distrito de Milagre.

Que estude a possibilidade, juntamente com o Departamento de Engenharia, de ser instituído o sistema de "mão unica" na Rua Isac Soares.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a instalação de mais redutores de velocidade e a calçada do lado direito da Rua São Sebastião de Castro Teixeira, localizada no Bairro Coeté, urgentemente.

Para determinar ao setor competente que melhore a iluminação pública da Rua Tufi Antônio Nasser, localizada no Jardim Magnólia.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a instalação de duas faixas elevadas, sendo uma na Rua Roberto Magno Pucci, na confluência com as Ruas Luiz Russo e João Tibúrcio e outro na Avenida Limirio Pereira de Mello, no cruzamento com a Rua Humberto Falbo, todas localizadas no Bairro Jardim Mundo Novo.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, que faça a instalação de redutores de velocidade, na Avenida Antônio Paulino da Costa, próximo ao número 610.

Para determinar ao setor competente que faça a construção de uma cobertura na porta de entrada do PSF Santo Antônio, bem como aproveite a área do escovário, atualmente sem utilidade, para funcionamento de banheiro aos pacientes que aguardam por atendimento na recepção.

Que estude a possibilidade, em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico, de ser construído um novo Parque Industrial voltado às micro e pequenas empresas no Município, com incentivos que atraiam os empreendedores.

Para determinar ao setor competente que faça a troca de três lâmpadas que estão queimadas na Via Toscana, sendo uma delas no cruzamento com a Pemonte, ambas localizadas no Bairro Jardim dos Italianos.

De ser submetido junto à Mesa Diretora estudo para elaboração e posterior apresentação de Projeto de Resolução que autorize a celebração de parceria entre esta Câmara Municipal e o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Moção de Aplausos e Congratulações à Sra. Olga Maíra de Jesus Bujato, pelos relevantes serviços prestados na área da Educação em nosso Município.