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"AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E AFETAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025".

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE DÉBITO INCIDENTE SOBRE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER POR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL."

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.749/2011, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES OU PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE SANTO DE MINAS A GRATIFICAÇÃO POR CUMPRIMENTO DE METAS E INDICADORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SES/MG N° 8.428/2022 A SER PAGA AO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO ATUANTE NO PROGRAMA "FARMÁCIA DE MINAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Dispõe sobre Política Municipal de Arquivos Públicos e Privados, institui o Sistema Municipal de Arquivos- SISMARQ e cria o Arquivo Público Municipal".

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos, o dia da Autoestima da Mulher, denominado "Florescer da Autoestima".

"Altera dispositivos da Lei Municipal N° 2.610, de 03 de junho de 2025, que dispõe sobre a instituição no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Santo de Minas o incentivo financeiro do componente de qualidade para as equipes de saúde da família (ESF), equipes multidisciplinares (E-Multi), equipes de saúde bucal (ESB), equipe de imunização e gestão da atenção primária à saúde, conforme a Portaria GM/MS n° 3.493 de 10 de abril de 2024, para dispor sobre os profissionais que fazem jus ao recebimento do incentivo e dá outras providências."

"ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026- LEI N° 2.613 DE 10/06/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL."

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL".

"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, EM CUPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 1° DO ART. 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OS OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL".

"DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO GRUPO DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO BULLYNG E CYBERBULLING - GCPEB- NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de energia elétrica do município de Monte Santo de Minas a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados, a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos para que atendam a determinação e dá outras providências".

"Institui no calendário oficial de eventos do município de Monte Santo de Minas, a Semana de Conscientização sobre o uso seguro da internet, sobre a prevenção de desafios perigosos nas redes sociais e dispõe sobre outras medidas de proteção à criança e ao adolescente no âmbito digital".

"Denomina como Azarias Júlio da Silveira a Rua 03, existente no Bairro Jardim Ipiranga, neste município".

"Dispõe sobre a limpeza de terrenos no município de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências".

"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA MODALIDADE CASA LAR NO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Altera dispositivos da Lei n° 2.605, de 2025, que "Estabelece e reorganiza a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Santo de Minas-MG e dá outras providências", criando a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e a Divisão de Estradas Vicinais, e dá outras providências".

"Dispõe sobre a implantação de Código de Barras Bidimensional QR Code em todas as placas de obras públicas no município de Monte Santo de Minas, para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis".

"Dispõe sobre a denominação de prédio público, homenageando o Sr. Carlos José Donnabella."

"Dispõe sobre a denominação de parque municipal homenageado João Paulo de Castro Sant` Anna, a ser construído neste município de Monte Santo de Minas".

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS NO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL COM FINANCIAMENTO DIRETO AOS BENEFICIÁRIOS/DONATÁRIOS, DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG A CELEBRAR PARCELAMENTO DE MULTA COM A SEMAD/MG - SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA".

"ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 1° DA LEI N° 2.327, DE 17 DE MARÇO DE 2021".

"ESTIPULA DATA PARA ELEIÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES DO CENTRO EDUCACIONAL ALCIDES DE PAULA BRAGA."

"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025."

Concede a Revisão Geral dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.

Concede a Revisão Geral dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais.

"INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA LEGISLATIVA PEDRO PAULINO PRIMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE SANTO DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Cria o Procon Câmara no âmbito da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas

"Dá Nova Redação ao Parágrafo 7°, do Inciso I, do ART. 43 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas, acrescentado pela Resolução N° 009/2017".

Que requeira junto a Concessonária EPR - Vias do Café, localizada na cidade de Varginha/MG, mantedora do pedágio próximo a Monte Santo de Minas - Praça P4 Via 05, informações sobre o cronograma de benfeitoria a serem realizadas, incluindo a implantação de faixas adicionais nos trechos de subida da rodovia e telefones para SOS, nos quilometro 33 entre Monte Santo de Minas á São Sebastião do Paraiso e 17 que vai de Monte Santo de Minas até ao trevo sentido a cidade de Arceburgo.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito que coloque nas entradas e saídas da cidade, delimitando a altura que pode ter os caminhões e máquinas agrícolas, visando evitar que arrebentem os fios de energia e internet das ruas por onde passam.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, disponibilizarem uma sala de aula destinada à alfabetização de pessoas fora da idade escolar e dos programas de EJA (Educação de Jovem e Adultos), com início ainda neste semestre letívo.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que faça a pavimentação ou dê continuidade no calçamento na parte de terra, existente no Bairro São Miguel, no trecho de saída para a cidade de Jacuí, após o cruzamento com a Rua dos Trabalhadores.

Para que sejam disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos servidores públicos municipais responsáveis pela coleta de lixo do Município.

Para determinar ao setor competente que retire o bueiro existente na Rua Enor Machado de Moraes, em frente ao número 275, construindo em outro ponto da rua, por estar à frente da garagem de um imóvel.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Rurais, Agricultura e Trânsito, que faça a instalação de placas de sinalização nos cinco trechos existente no Bairro São Miguel, sendo no cruzamento da Ruas Limírio Pereira de Mello, São Miguel, Rua dos Trabalhadores e na saída para a cidade de Jacuí.

Que interceda junto ao Prefeito Municipal Sr. Carlos Eduardo Donnabella, que seja construído o Parque Municipal entre os Bairros Jardim Santa Herminia I e II e Jardim Ipiranga, com o valor já disponível.

Que seja estudada a possibilidade de instalação de uma pequena rotatória para reduzir a velocidade e evitar acidentes de trânsito, na confluência entre as Avenidas José Augusto Filho, Limírio Pereira de Mello, parte de baixo da Av. Cel. Antônio Paulino da Costa e Rua Enor Machado de Moraes.

Para determinar a Secretaria Municipal de Obras Públicas que instale mais redutores de velocidade na Rua Sebastião de Castro Teixeira, no Bairro Coeté.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, de serem feitas parcerias ou convênios com entidades educacionais, para fomentar a preparação dos estudantes do município, concluintes do ensino médio e a concluir em 2025, através de um "Programa de Bolsa de Estudo" preparatório para os concursos dos grandes vestibulares e, principalmente, do ENEM para o ano de 2026.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a viabilidade de implementar o "Projeto Abordagem Social", no município.

Que estude a possibilidade, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças, de ser contratada empresa especializada para confecções de novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, devido as defasagens existentes na grande maioria dos vencimentos.

Para que estude a possibilidade de serem realizadas parcerias para construção de casas populares ou doação de terrenos, destinados às pessoas de baixa renda que ainda não possuem moradia própria.