Requerimento nº 65 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
65
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que esta Casa de Leis, se já estão sendo tomadas as providências para atendimento a recente Lei Federal 15;250/2025, regulamentando como cargo Condutor de Ambulância os motoristas municipais, que fazem o transporte de pacientes em situação de urgência e emergência, reconhecendo o profissional como atividade vinculada a área da saúde.
Indexação
Observação