Requerimento nº 43 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
43
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que estude a possibilidade, juntamente com as Secretarias Municipais de Finanças e Saúde, de promover adequação dos vencimentos aos auxiliares de consultório dentário, garantindo-se o valor correspondente a um salário mínimo nacional, sem utilização de complementações, conforme determinação legal, bem como contrate empresa especializada para confecção de laudo técnico referente ao pagamento em grau máximo do adicional de insalubridade, passando de 20% para 40%.
Indexação
Observação