SAPL - Câmara Municipal Monte Santo de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.514, de 16 de outubro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma rua pública, homenageando o Sr. Benedito Auréliano de Lima". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.513, de 16 de outubro de 2023 Ementa: "DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 6, de 03 de outubro de 2023 Ementa: "Estabelece ponto facultativo aos Servidores do Poder Legislativo no dia 13 de outubro de 2023." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.512, de 25 de setembro de 2023 Ementa: Institui e inclui no Caledário Municipal de Eventos a Campanha "JANEIRO BRANCO", sendo dedicado o mês a conscientização da Saúde Mental. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.511, de 25 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2023 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.510, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Institui o mês "Março Azul-Marinho" dedicado a realização de campanha de prevenção e combate ao Câncer de Intestino e Cólon, no município de Monte Santo de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.509, de 20 de setembro de 2023 Ementa: "Autoriza o desdobro e a regularização de lotes na zona urbana inferiores a 125 m², seu respectivo registro, e dá outras providências." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.536, de 26 de dezembro de 2023
Lei nº 2.508, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público municipal, homenageando o Sr. João Camarota. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Cria a Escola Legislativa da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5, de 04 de setembro de 2023 Ementa: "Estabelece ponto facutativo aos servidores do Poder Legislativo no dia 08 de setembro de 2023." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.507, de 31 de agosto de 2023 Ementa: DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO, DISPENSA A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.506, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Institui a Semana Municipal das Mães Atipicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.505, de 16 de agosto de 2023 Ementa: "AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.504, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Institui o Programa "Posso Ajudar" no Município de Monte Santo de Minas, destinado ao acolhimento e acompanhamento dos usuários da rede municipal de saúde e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.503, de 26 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "AMAPP - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.204/2015 C/C LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, E LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.502, de 26 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, À ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "HOSPITAL GIMIRIM", NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.204/2015 C/C LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, E LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.501, de 26 de julho de 2023 Ementa: "CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE - E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS - DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG, DE CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.500, de 26 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS - CISLAGOS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.499, de 12 de julho de 2023 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.498, de 12 de julho de 2023 Ementa: "Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão no âmbito do Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.497, de 06 de julho de 2023 Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.463, DE NOVEMBRO DE 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.463, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 2.496, de 06 de julho de 2023 Ementa: "Cria o Plano de Incentivo Empresarial: Desenvolvimento Monte Santo de Minas - Crescimento com Qualidade." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.495, de 06 de julho de 2023 Ementa: "Dispôe sobre denominação de uma rua pública, homenageando o Sr. Manoel de Castro". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.494, de 13 de junho de 2023 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PARCERIA COM A ACIMS E AS ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO, VISANDO A REALIZAÇÃO DA EXPAM 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.493, de 12 de junho de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, os profissionais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.492, de 12 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de espaço público, homenageando a Sra. Luciene Aparecida de Lima Bressan". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.491, de 12 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma rua pública homenageando o Sr. Arnaldo Scovini". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 05 de junho de 2023 Ementa: "Estabelece ponto facultativo aos servidores do Poder Legislativo no dia 09 de junho de2023." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.490, de 31 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.489, de 31 de maio de 2023 Ementa: ALTERA VALOR DE ITEM DA TABELA DO ANEXO I DA LEI Nº 2.264 DE 06 DE JULHO DE 2020. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.264, de 06 de julho de 2020
Lei nº 2.488, de 31 de maio de 2023 Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS A PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.487, de 26 de maio de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e de excepcional interesse público, na forma do Art. 37, inc. IX da Constituição Federal, os profissionais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.486, de 26 de maio de 2023 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.485, de 26 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre denominação de prédio público municipal, homenageando o Sr. Pedro Paulino Primo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.484, de 26 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.483, de 22 de maio de 2023 Ementa: "RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.482, de 22 de maio de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.523, de 28 de novembro de 2023
Lei nº 2.481, de 10 de maio de 2023 Ementa: "DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.480, de 10 de maio de 2023 Ementa: Denomina Professora Maria Aparecida da Cunha Longo o novo Bloco Educacional da CEMEI Pingo de Gente, neste Município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.479, de 10 de maio de 2023 Ementa: Altera o art. 1º, "caput", o art. 14, inciso I, II e III, a 16 e 18 da Lei nº 2.454, de 31 de outubro de 2022. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.454, de 31 de outubro de 2022
Resolução nº 6, de 02 de maio de 2023 Ementa: "Altera a Resolução nº 001/2023." Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 02 de janeiro de 2023
Lei nº 2.478, de 20 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação de uma academia ao ar livre, homenageando o Sr. Pedro dos Reis Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.477, de 14 de abril de 2023 Ementa: Institui o programa "Cidade mais limpa" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.476, de 10 de abril de 2023 Ementa: Institui o "Programa Quebrando o Silêncio", no calendário oficial do município de Monte Santo de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.475, de 03 de abril de 2023 Ementa: Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Educação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 03 de abril de 2023 Ementa: Estabelece ponto facultativo no Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 31 de março de 2023 Ementa: Regulamenta a utilização do espaço do "Plenário Limírio Pereira de Mello", da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas por terceiros e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.474, de 22 de março de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.473, de 22 de março de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nos estabelecimentos da rede pública de ensino no município." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 07 de março de 2023 Ementa: "Concede licença ao Vereador João Batista de Paula Sobrinho." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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