Lei nº 2.536, de 26 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2536
Ano
2023
Data
26/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/01/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal alterar ementa e artigo da Lei Municipal nº 2.509, de setembro de 2023."
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.509, de 20 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica