Lei nº 2.463, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2463
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DE PROPRIEDDE DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E SUA DOAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 97ª SUBSEÇÃO DE MONTE SANTO DE MINAS - OAB."
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.497, de 06 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica