Lei nº 2.610, de 03 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2610
Ano
2025
Data
03/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE SANTO DE MINAS O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF`s), EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (e-MULTI`s), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESBs), PROFISSIONAIS DE IMUNIZAÇÃO E GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONFORME A PORTARIA GM/MS N° 3.493 DE 10 DE ABRIL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica