Lei Complementar nº 5, de 03 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
5
Ano
2012
Data
03/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/12/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Quadro de Pessoal sob a forma Estatuária destinado a atender ao Programa de Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.232, de 18 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica