Lei Complementar nº 2.232, de 18 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2232
Ano
2019
Data
18/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 004/2011 E 005/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 13 de outubro de 2011
Altera o(a)
Lei Complementar nº 5, de 03 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica