Lei nº 2.086, de 19 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2086
Ano
2017
Data
19/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
19/07/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕES SOBRE O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31,70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 74 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 54 E 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, ARTIGO 75,76,E 77 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, ARTIGO 113 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2008, CRIA A CONTROLADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Fiscalização
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.006, de 18 de julho de 2016
Altera o(a)
Lei nº 2.143, de 24 de setembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.142, de 24 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica