Lei nº 2.544, de 19 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2544
Ano
2024
Data
19/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXO DA LEI Nº 1.570/07 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.570, de 31 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica