Lei nº 2.426, de 20 de junho de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2426

Ano

2022

Data

20/06/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

29/06/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA REDÇÃO DE ART., INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.134 DE 20 DE JUNHO DE 2018.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Alteração

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