Lei nº 2.321, de 03 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2321
Ano
2021
Data
03/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO § 4º, SUPRIME OS INCISOS IV E V DO ART. 13 E ACRESCENTA O PARAGRÁFO ÚNICO NO ART. 15 DA LEI Nº 2.134 DE 20 DE JUNHO DE 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.134, de 20 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica