Lei nº 2.078, de 05 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2078
Ano
2017
Data
05/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICA PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES A TEOR DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04/05/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Concessão
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.153, de 14 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.223, de 10 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica