Lei nº 1.728, de 22 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1728
Ano
2010
Data
22/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS
FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE
MONTE SANTO DE MINAS (MG)”
FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE
MONTE SANTO DE MINAS (MG)”
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
- Industria/Comércio
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 984, de 27 de março de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.972, de 15 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica