Lei nº 2.061, de 14 de junho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2061
Ano
2017
Data
14/06/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.679/2009, E OS ANEXOS V E VI DA LEI Nº 1.570/2007.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.570, de 31 de janeiro de 2007
Altera o(a)
Lei nº 1.679, de 23 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica