Requerimento nº 31 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
31
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que determine a realização de um estudo minucioso, técnico e jurídico junto aos órgãos competentes, especialmente nos Tribunais do Estado de Minas Gerias, Ministério Público e demais instituições que entender pertinente, visando encontrar soluções legais para o adequado enquadramento dos auxiliares de enfermagem no cargo de técnicos de enfermagem.
Indexação
Observação