Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera dispositivos da Lei Municipal N° 2.610, de 03 de junho de 2025, que dispõe sobre a instituição no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Santo de Minas o incentivo financeiro do componente de qualidade para as equipes de saúde da família (ESF), equipes multidisciplinares (E-Multi), equipes de saúde bucal (ESB), equipe de imunização e gestão da atenção primária à saúde, conforme a Portaria GM/MS n° 3.493 de 10 de abril de 2024, para dispor sobre os profissionais que fazem jus ao recebimento do incentivo e dá outras providências."
Indexação
Observação