SAPL - Câmara Municipal Monte Santo de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.393, de 28 de janeiro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO PISO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 03 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: Portaria nº 001/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de janeiro de 2022 Órgão: Gabinete da Presidência - GABPRES Ementa: "Dispõe sobre contratação de servidores". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.392, de 22 de dezembro de 2021 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.391, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: "ALTERA O INCISO III, DO ART. 5º, DA LEI Nº 2.327 DE 17 DE MARÇO DE 2021." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.327, de 17 de março de 2021
Lei nº 2.390, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial nos autos da ação nº 5003381-92.2020.8.13.0647 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 4, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: "Concede Títulos de Honra ao Mérito". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 14 de dezembro de 2021 Ementa: "Concede Título de Cidadão Monte-santense". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.389, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 13 de outubro de 2011
Lei nº 2.388, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.387, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: "Autoriza Abertura de Crédito Suplementar em Dotação do Orçamento de 2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.386, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Institui a Politica Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.385, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: "Dá denominação a Prédio Público Municipal." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.384, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: "Institui a "sexta feira de arte e Cultura" no Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.383, de 07 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação de Campanha "QUEM TE AMA SEMPRE CUIDARÁ DE VOCÊ", de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal-SAF, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.382, de 03 de dezembro de 2021 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE DA MULHER." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.381, de 30 de novembro de 2021 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.380, de 30 de novembro de 2021 Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 - LEI Nº 2.345 DE 15/06/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.345, de 25 de junho de 2021
Lei nº 2.379, de 30 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍDO DE 2022 A 2025. Texto Original	Lei nº 2.456, de 17 de novembro de 2022 Lei nº 2.522, de 28 de novembro de 2023 Lei nº 2.573, de 22 de outubro de 2024
Decreto Legislativo nº 2, de 30 de novembro de 2021 Ementa: "Concede a Medalha Legislativa do Mérito Esportivo". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.378, de 16 de novembro de 2021 Ementa: AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.377, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.376, de 03 de novembro de 2021 Ementa: "Institui no Município de Monte Santo de Minas a Corrida e Caminhada Unidos Contra o Câncer e Inclui o evento no Calendário oficial de eventos." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4, de 25 de outubro de 2021 Ementa: Considerando que foi emitido o Decreto Nº 2275/2021 pelo Executivo Municipal, transferindo a comemoração do dia do servidor público, 28 de outubro de 2021, para o dia 1º de novembro de 2021, e Considerando que não existe proposições urgentes/urgentíssima no Legislativo Municipal para serem apreciadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.375, de 08 de outubro de 2021 Ementa: "Institui no Município de Monte Santo de Minas a Semana Municipal do Jovem Aprendiz." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.374, de 08 de outubro de 2021 Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Monte Santo de Minas. Estado de Minas Gerais, o "AGOSTO BRANCO", que será o mês dedicado a prevenção do câncer de pulmão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Considerando que foi emitido o Decreto Nº 2275/20221, estabelecendo Ponto Facultativo o dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira), para as repartições públicas do Poder Executivo, e Considerando que não existe proposições urgentes/urgentíssima no Legislativo Municipal para serem apreciadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.373, de 04 de outubro de 2021 Ementa: "Fica autorizado o Município de Monte Santo de Minas, a receber, por doação, bancos para serem colocados em jardins públicos." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.372, de 28 de setembro de 2021 Ementa: "AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO Á SANTA CASA DE MISERICÓDIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO/MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.371, de 28 de setembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Executivo a suplementar as dotações criadas por créditos especiais no Orçamento do Exercício de 2021" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.370, de 28 de setembro de 2021 Ementa: "Autoriza Abertura de Crédito Suplementar em Dotação do Orçamento de 2021." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 14 de setembro de 2021 Ementa: "Aprova as contas do Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas, relativas ao exercício de 2019". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.369, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.368, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, no âmbito do município de Monte Santo de Minas, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Portaria nº 0021/2021 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.367, de 25 de agosto de 2021 Ementa: "REGULARIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS /MG - FMAS, REVOGA A LEI Nº 1.194/1997, ALTERADA PELA LEI Nº 1.295/2000, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 957/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Revoga Lei nº 1.194, de 21 de fevereiro de 1997 Altera o(a) Lei nº 1.295, de 28 de abril de 2000
Lei nº 2.366, de 25 de agosto de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG - CMAS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.194/1997 E 1.295/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Revoga Lei nº 1.194, de 21 de fevereiro de 1997 Revoga Lei nº 1.295, de 28 de abril de 2000
Lei nº 2.365, de 25 de agosto de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REGULAMENTA O SISTEMA ÚNICO DE ASSITÊNCIA SOCIAL - SUAS - DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG E DISTRITO DE MILAGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.364, de 25 de agosto de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE O PATROCINIO PRIVADO A EVENTOS PÚBLICOS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.363, de 23 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo do Município de Monte Santo de Minas a firmar contrato de programa com Consórcio CIMOG, com o objetivo de execução do serviços Inspeção Municipal de forma associada e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.362, de 23 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches públicas municipais e cercanias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.361, de 28 de julho de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.360, de 19 de julho de 2021 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação criada por crédito especial no Orçamento do Exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.359, de 19 de julho de 2021 Ementa: Cria a Carteira de Identificação do Autista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.358, de 19 de julho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre denominação de uma via pública." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.357, de 19 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a existência de vagas privativas para idosos e deficientes físicos, em estacionamentos deste município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.356, de 08 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bebedouros e banheiros no interior das agências bancárias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.355, de 08 de julho de 2021 Ementa: Cria o Selo Loja-Anti Coronavírus, de enfrentamento ao novo Coronavírus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.353, de 08 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre denominação da Sala da Recepção do Pronto Atendimento Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.352, de 29 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre denominação de Campo de Futebol." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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