SAPL - Câmara Municipal Monte Santo de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.472, de 01 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do poder executivo do município de Monte Santo de Minas, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.471, de 01 de março de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a contratação de trabalhadores, sem vínculo empregatício, por prazo determinado, sob o regime de "Frente de Trabalho - Programa Emergencial." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.470, de 01 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre a realização de análise das águas dos reservatórios das escolas e creches municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.469, de 01 de março de 2023 Ementa: DENOMINA PROFESSOR ADHEMAR CECÍLIO DE MEDEIROS O NOVO BLOCO EDUCACIONAL DA CEMEI ARCO-IRIS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 28 de fevereiro de 2023 Ementa: "Autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.468, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ESPAÇO PÚBLICO ÀS 04 ESCOLAS DE SAMBA DO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL, 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.467, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS, ESTADADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: Estabelece ponto facultativo e horário do funcionamento do Legislativo Municipal na comemoração do Carnaval 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.466, de 24 de janeiro de 2023 Ementa: Institui no município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como PIX e operações de cartão de débito e crédito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 1, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre gratificação prevista no Plano de Cargos e Sistema Remuneratório da Câmara Municipal de Monte Santo de Minas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre contratações de servidores". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 6, de 02 de maio de 2023
Lei nº 2.465, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.464, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.463, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: "AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL DE PROPRIEDDE DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS E SUA DOAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - 97ª SUBSEÇÃO DE MONTE SANTO DE MINAS - OAB." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.497, de 06 de julho de 2023
Lei nº 2.462, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: Institui no Município de Monte Santo de Minas a Semana Municipal do Artista Local e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.461, de 20 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre concessão de Títulos de Cidadania." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 13 de dezembro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre concessão de Títulos de Honra ao Mérito." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 10, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Portaria nº 010/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.460, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Instituí o Dia Municipal do Pastor Evangélico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.459, de 17 de novembro de 2022 Ementa: Instituí o "Fevereiro Laranja - Campanha de Conscientização sobre a Leucemia" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.458, de 17 de novembro de 2022 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.457, de 17 de novembro de 2022 Ementa: ALTERA A LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 - LEI Nº 2.427 DE 20/06/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.427, de 20 de junho de 2022
Lei nº 2.456, de 17 de novembro de 2022 Ementa: "INCLUI AÇÕES E ADEQUA VALORES NA LEI Nº 2.379 DE 30/11/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	INCLUI AÇÕES E ADÉQUA VALORES Lei nº 2.379, de 30 de novembro de 2021
Portaria do Legislativo nº 9, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Portaria nº 009/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 8, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Portaria nº 008/2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.455, de 03 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.454, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a Politica Municipal da Pessoa com Deficiência. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.479, de 10 de maio de 2023
Lei nº 2.453, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Reconhece a "Folia de Reis", como manifestação cultural municipal e eleva essa atividade como condição de bem de natureza imaterial integrante do Patrimônio Montesantense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.452, de 11 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir a Santa Casa de Misericórdia de Monte Santo de Minas na Lei nº 2.396/2022. Texto Original	Inclui Lei nº 2.396, de 23 de fevereiro de 2022
Lei nº 2.451, de 11 de outubro de 2022 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.450, de 27 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.449, de 23 de setembro de 2022 Ementa: Cria a "Campanha Permanente Água é Vida". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.448, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre o uso de carrinhos de compras em supermercados adaptados para atender às necessidades dos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzidas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.447, de 15 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação do prédio do Velório Público Municipal localizado na Rua Alfredo Rodrigues, nº 751, no Distrito de Milagre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.446, de 26 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação do "Projeto Férias no Parque", no município de Monte Santo de Minas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.445, de 26 de agosto de 2022 Ementa: "DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E VALORIZAÇÃO DA FAMÍLHA CIRCENSE E INSTALAÇÃO DE CIRCO ITINERANTE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.444, de 25 de agosto de 2022 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural de Monte Santo de Minas a QUEIMA DO ALHO, realizada em nosso município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.443, de 24 de agosto de 2022 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIIR IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DE PARQUE INDUSTRIAL". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.442, de 24 de agosto de 2022 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.441, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza o poder Executivo a incluir a ACIMIS na Lei nº 2.396/2022. Texto Original	Acrescenta Lei nº 2.396, de 23 de fevereiro de 2022
Lei nº 2.440, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso para a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Monte Santo de Minas - ACIMS -, para os fins que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.439, de 23 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do cardápio da merenda escolar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.438, de 23 de agosto de 2022 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.437, de 23 de agosto de 2022 Ementa: FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.436, de 23 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL AO SETOR EDUCACIONAL, COMO FORMA DE INCENTIVO E ESTÍMULO À FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.435, de 12 de julho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização de doação/devolução de bem móvel ao Município de Monte Santo de Minas/MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.434, de 12 de julho de 2022 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.433, de 08 de julho de 2022 Ementa: Institui a Semana Municipal de Orientação e Incentivo a Doação de Medula Óssea, no Município de Monte Santo de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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