Lei nº 1.903, de 10 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1903
Ano
2014
Data
10/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 004/2011, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 13 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica