Lei nº 1.870, de 26 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1870
Ano
2013
Data
26/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 004/2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 4, de 13 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica