Lei nº 1.212, de 12 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1212
Ano
1997
Data
12/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 1.194/97, QUE DISPÕE E
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.194, de 21 de fevereiro de 1997
Anexos Norma Jurídica