Lei nº 1.199, de 25 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1199
Ano
1997
Data
25/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
PROVIDENCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.347, de 12 de setembro de 2001
Anexos Norma Jurídica